Registo de eleitores | Voter registration

[PT]

O registo eleitoral para eleitores estrangeiros é voluntário.

QUEM SE PODE REGISTAR?

  • Cidadãos de Estados Membros da União Europeia: Alemanha | Áustria | Bélgica | Bulgária | Chipre | Dinamarca | Eslováquia | Eslovénia | Espanha | Estónia | Finlândia | França | Grécia | Países Baixos | Hungria | Irlanda | Itália | Letónia | Lituânia | Luxemburgo | Malta | Polónia | Reino Unido | República Checa | Roménia | Suécia
  • Cidadãos de países que têm acordos: Brasil | Cabo Verde | Argentina | Chile | Colômbia | Islândia | Noruega | NewZealand | Peru | Uruguai | Venezuela

Nota: Os cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos, maiores de 17 anos e residentes em território português, são automaticamente inscritos no registo eleitoral da freguesia correspondente ao endereço que consta do seu cartão de cidadão, ou quando não o têm, o seu endereço no sistema de identificação civil (sistema idêntico ao dos cidadãos portugueses).

Residência
Autorização de residência válida para Portugal

Quando?
Ao longo do ano até 60 dias antes das eleições (data de votação)

LOCAL DE REGISTO:
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal)
CNAIM DO PORTO
Av. de França, Edifício. Capitólio, nº 316, Loja 57
4050-276 Porto
Aberto: 8h30 - 15h30 (dias úteis)
Telefone: 222 073 810 (Chamada para a rede fixa nacional)
Nota: a marcação prévia é necessária para assegurar uma marcação neste gabinete de atendimento ao cliente do SEF.

OU

Comissão de registo eleitoral - junta de freguesia/união de freguesias
correspondente ao endereço indicado na autorização de residência válida

Junta de Freguesia de Paranhos | Aberto: Segunda a sexta-feira, 9h00 - 16h45
Rua Álvaro Castelões, 811, 4200-047 Porto | Telefone: 225 020 046 | Email - geral@jfparanhos.pt

 


[EN]

Voter registration for foreigners is voluntary.

WHO CAN REGISTER?

  • Citizens from European Union Member States: Germany | Austria | Belgium | Bulgaria | Cyprus | Denmark | Slovakia | Slovenia | Spain | Estonia | Finland | France | Greece | Netherlands | Hungary | Ireland | Italy | Latvia | Lithuania | Luxembourg | Malta | Poland | United Kingdom | Czech Republic | Romania | Sweden
  • Citizens of countries that have agreements: Brazil | Cape Verde | Argentina | Chile | Colombia | Iceland | Norway | NewZealand | Peru | Uruguay | Venezuela

Note: Brazilian citizens holding equal political rights status, aged over 17 years and living in Portuguese territory, are automatically registered in the electoral register of the parish corresponding to the address on their citizen's card, or when they do not have one, their address in the civil identification system (identical system to that of Portuguese citizens).

Residence
Valid residence permit for Portugal

When?
Throughout the year up to 60 days before the election (voting date)

REGISTRATION LOCATION:
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF (Portuguese Foreigners and Border Service)
CNAIM DO PORTO
Av. de França, Edif. Capitólio, nº 316, Loja 57
4050-276 Porto
Open: 8:30 am - 3:30 pm (business days)
Telephone: 222 073 810 
Note: the previous appointment is necessary to ensure an appointment in this SEF customer service bureau.

OR

Voter registration commission - junta de freguesia/união de freguesias (parish/unified parish council)
corresponding to the address indicated in the valid residence permit

Junta de Freguesia de Paranhos | Open: Monday to Friday, 9 am - 4:45 pm
Rua Álvaro Castelões, 811, 4200-047 Porto | Telephone: 225 020 046 | Email - geral@jfparanhos.pt

 


How can I find out if I am registered and what's my voter number?

You can get this information, even on election day:

  • At the parish council of your place of residence;
  • Via SMS text message (free of charge) sent to 3838 with the message "RE (space) Citizen's card / ID card number (space) date of birth = yyyymmdd". For example: "RE 7424071 19820803";
  • On the Internet at www.recenseamento.mai.gov.pt